Dispõe sobre as diretrizes para a distribuição de tablets aos estudantes regularmente matriculados nas unidades educacionais de ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Razões do Veto à Resolução do Conselho Municipal da Saúde nº 10/2020-CMS-SP.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; autoriza a disponibilização de uniformes sem o brasão da Prefeitura do Município de São Paulo, no âmbito do Programa Auxílio Uniforme Escolar, instituído pela Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, na hipótese e condições que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização das Unidades Educacionais nos termos do Decreto nº 60.107, de 03 de março de 2021 e dá outras providências.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Estabelece procedimentos para a aferição e registro da assiduidade dos profissionais em regime de teletrabalho lotados e em exercício nas Unidades Educacionais e dá outras providências.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
